Questões de Concurso Público Prefeitura de Jacareí - SP 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2127025 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário: 
Alternativas
Q2127026 Direito Tributário
Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2127027 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127028 Direito Tributário
No que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2127029 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2127030 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127031 Direito Tributário
Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q2127032 Direito Tributário
Relativamente ao lançamento do crédito tributário, conforme o Código Tributário, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2127033 Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2127034 Direito Tributário
Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2127035 Direito Tributário
No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2127036 Contabilidade Geral
Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários. Sobre a Demonstração de Resultado Abrangente, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

(__)É uma importante ferramenta de análise gerencial, pois, respeitando o princípio de competência de exercícios, atualiza o capital próprio dos sócios, através do registro no resultado das receitas e despesas incorridas, porém de realização financeira “incerta”, uma vez que decorrem de investimentos de longo prazo, sem data prevista de resgate ou outra forma de alienação.
(__)Na prática o resultado abrangente visa apresentar os ajustes efetuados no Patrimônio Líquido como se fosse um lucro da empresa, por exemplo, a conta ajuste da avaliação patrimonial, registra as modificações de ativos e passivos a valor justo, que pelo princípio da competência não entram na DRE, no entanto, no lucro abrangente estas variações serão computadas, a fim de apresentar o lucro o mais próximo da realidade econômica da empresa.
(__)Segundo o pronunciamento do CPC a apresentação do resultado abrangente deve ser feita separada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL.
(__)A entidade deve divulgar em notas explicativas os ajustes de reclassificação relativos a componentes dos outros resultados abrangentes.

Respondidos os itens a sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2127037 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: 
Alternativas
Q2127038 Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto constitucional:
Alternativas
Q2127039 Direito Tributário
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2127040 Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2127041 Direito Administrativo
Quanto à formalização dos contratos administrativos (Lei 8.666/93) é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2127042 Economia
Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o Governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Didaticamente, é possível dividir essas funções em três: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.
A respeito desse tema, faça a associação correta:


(A) Fundação alocativa. (B) Função redistributiva. (C) Função estabilizadora.
(__)Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; essa função vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
(__)O objetivo desta função é corrigir falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a sociedade.
(__)A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra. Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando, assim, reduzir diferenças sociais e econômicas
. Assinale, portanto, a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127043 Direito Tributário
A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em diversos países, assim como a prestação de serviços públicos. Tais alterações tiveram impactos significativos sobre os níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima foi consolidada na década de 1970, sugerindo a neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a partir dos dados de renda disponíveis no século XXI, tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões teóricas não se confirmaram.

A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127044 Direito Financeiro
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.

I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: A
25: D
26: B
27: B
28: B
29: A
30: D
31: A
32: D
33: A
34: B
35: D
36: A
37: C
38: D
39: B
40: A