Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa
CORRETA: