Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263788
Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa
CORRETA: