Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2010 para Contador

Foram encontradas 11 questões

Q118268 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:
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Q118269 Direito Constitucional
Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:
Alternativas
Q118270 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:
Alternativas
Q118271 Direito Constitucional
No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:
Alternativas
Q118272 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q118273 Direito Constitucional
A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:
Alternativas
Q118274 Direito Constitucional
Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:
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Q118275 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:
Alternativas
Q118276 Direito Constitucional
Em seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional. Neste tocante, analise:

I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo denominado contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia.

III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

IV. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q118277 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reparte a competência para a instituição de impostos entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). Correlacione as assertivas conforme os códigos apresentados:

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A sequência está correta em:
Alternativas
Q212339 Direito Constitucional
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: B
5: C
6: A
7: B
8: C
9: B
10: C
11: A