Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Juiz Leigo

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Q580180
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580180 Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q580182
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580182 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
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