Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q644457
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644457 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:
Alternativas
Q644459
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644459 Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial
Alternativas
Q644460
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644460 Direito Processual Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
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