Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788417
Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual veiculou três
dispositivos relacionados à prática de crimes de
responsabilidade do Governador e do Vice-Governador
do Estado: o Art. 201 dispôs que a não contenção das
invasões de áreas públicas configuraria crime de
responsabilidade; o Art. 202 estabeleceu regras
detalhadas sobre o processo e o julgamento dessas
autoridades pela prática de crimes de responsabilidade;
e, o Art. 203 dispôs que, na hipótese de condenação,
além da perda da função, seria aplicada a sanção de
inabilitação por oito anos, em simetria com o modelo
federal. À luz da sistemática estabelecida na
Constituição da República e da interpretação adotada
pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788418
Direito Constitucional
“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de
concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de
vereador do município em que nascera e no qual
passou toda a sua vida. Apesar disso, tinha dúvidas
sobre a possibilidade de concorrer a cargos dessa
natureza em razão do vínculo funcional que mantinha
com a União. Para solucionar suas dúvidas, procurou
um advogado e formulou-lhe uma consulta.” À luz da
sistemática constitucional, assinale, dentre as
alternativas, a única informação correta.
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