Q1744997Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado
proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em
favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada,
nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
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Q1744998Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal.
Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil,
nos termos do Código de Processo Civil:
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Q1744999Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça
Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais,
uma empresa pública federal peticionou manifestando
interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
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