Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de naci...
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Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744998
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal.
Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil,
nos termos do Código de Processo Civil: