Em uma ação de desapropriação movida por sociedade de e...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de desapropriação movida por sociedade de
economia mista responsável pelo serviço de abastecimento de
água de determinado estado, o juiz de primeira instância
concedeu a tutela antecipada para autorizar a imissão da autora
na posse do imóvel. Tal decisão foi cassada pelo tribunal
respectivo quando do julgamento do agravo de instrumento
proposto pelo proprietário da área. Inconformada, a
concessionária do serviço público manejou suspensão de liminar
perante o próprio tribunal de justiça.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da natureza jurídica, da legitimidade e da competência para julgamento do instrumento jurídico proposto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da natureza jurídica, da legitimidade e da competência para julgamento do instrumento jurídico proposto.