Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de fo...

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Q2052131

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |

Q2052131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados. Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum, pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente poderá:

apresentar pedido de chamamento ao processo em face de Mário, uma vez que todos os devedores continuam obrigados pelo resto da obrigação

suscitar a sua responsabilidade parcial pela dívida, uma vez que a propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários importa em renúncia em face dos demais

suscitar sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que Caio realizou as tarefas que lhe cabiam, e por se tratar de obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os devedores

apresentar pedido de indeferimento da petição inicial, uma vez que a ação deveria ter sido proposta em face de todos os devedores solidários

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