Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico Especializado – Engenheiro

Observando os critérios para elaboração dos projetos executivos, projetos básicos e anteprojetos, analise as afirmativas a seguir.

I. Anteprojeto: consiste na representação técnica de opção aprovada pela Administração para utilização em licitações menos complexas em empreitada por preço unitário, determinando o padrão de acabamento e o custo médio real.
II. Projeto básico: deve ser elaborado anteriormente à licitação e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, sendo um deles: possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto, podendo ser utilizados em licitações menos complexas em empreitada por preço unitário.
III. Projeto executivo: apresentará todos os elementos necessários à realização do empreendimento com nível máximo de detalhamento de todas as suas etapas, podendo ser utilizados em licitações em empreitada por preço unitário.

Está correto o que se afirma apenas em

Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos, respectivamente, por:

A primeira das duas etapas, em que consiste a elaboração dos estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental de rodovia, é a fase preliminar em que se define sobre todo o estudo socioeconômico do empreendimento. Além de tal estudo, são necessários outros de igual importância na fase preliminar. NÃO corresponde a tal fase:

“Fora noticiado no plantão de notícias da rádio local que dois grupos criminosos se rebelaram e causaram um grande conflito em uma determinada penitenciária na região metropolitana da capital do estado de São Paulo. No final do enfrentamento, foram apurados os danos causados, sendo um deles a destruição próxima da totalidade do muro de contenção, àquele que dá acesso às ruas da cidade. Com o perigo iminente de os detentos fugirem, colocando em risco a segurança pública, a Administração responsável pela penitenciária poderá, com fundamento neste grave e urgente risco, de acordo com a Lei 8.666/1993, contratar através de procedimento de ____________________ para determinada empresa reformar o muro.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

A capital do estado Beta, através da Secretaria Municipal de Agricultura, apresenta grande dificuldade em fazer a administração de todo o serviço que engloba a manutenção de estradas rurais; este órgão precisa de um sistema de gestão que contenha todas as informações necessárias em apenas uma plataforma digital como, por exemplo, quais maquinários estão operando, o local exato em que estão presentes, quais os funcionários que estão manuseando-os, qual o dia e horário do uso destes, se há, também, a necessidade deste Sistema dispor sobre os gastos de combustível de cada maquinário, qual procedimento licitatório fora utilizado para contratar o uso das máquinas, qual a vigência contratual e, por fim, qual o quantitativo remanescente do contrato. O objetivo da Administração é findar a problemática de estradas esburacadas, falta de acesso em tempos de chuva e, ainda, cessar a possibilidade de servidores prestarem serviços para particulares com recursos públicos. Diante disso, não há dúvidas de que é importante a realização de procedimento de contratação de uma plataforma de gestão que atenda por completo o órgão público. Todavia, a Administração tem outra grande problemática: não sabe como definir o objeto a ser licitado, não sabe formular as especificações técnicas da plataforma a ser adquirida. À vista disso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a melhor modalidade para realizar o procedimento de licitação será:

Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças tingimento, estamparia e outros acabamentos. Antônio, conhecedor da legislação ambiental vigente do País, sabia que para abrir um empreendimento nesses moldes deveria obter um prévio licenciamento do órgão ambiental competente e, por isso, apresentou toda a documentação necessária para a abertura do procedimento, sob pena de infringir o Art. 2º, parágrafo primeiro da Resolução nº 237/1997, que menciona que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas à indústria têxtil (Anexo 1 da Resolução). O Órgão apresentara algumas solicitações de esclarecimento, sendo Dr. Antônio devidamente notificado. Porém, devido a grande demanda no escritório de advocacia de Dr. Antônio, este não conseguira apresentar os esclarecimentos no prazo de quatro meses, e também não solicitara dilação do prazo; com isso, fora sujeitado ao arquivamento do pedido de licenciamento. Diante disso, o Advogado: 

A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes, seja da União, Estados e Municípios deve contratar obras, serviços, compras e alienações através de procedimentos de licitação. A União, através do Ministério do Turismo, com intuito de contratar uma empresa especializada para reforma de uma determinada orla, formulou uma fase preparatória de licitação com o intuito de contratar este objeto; na instrução processual foram juntados todos os documentos necessários para a realização do certame, inclusive o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, sendo tais valores definidos através dos itens elencados a seguir, assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, analise as assertivas, independente da ordem de utilização dos parâmetros anteriormente citados.

I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAP).
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que tenham data e o horário acessado.
III. Pesquisa com três possíveis fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, não havendo necessidade de apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.

IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública, podendo ser em execução ou concluídas no período de um ano precedente à data da pesquisa de preços, sendo observado o índice de atualização de preços correspondente.
V. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento.

Está correto o que se afirma em

Município Beta, com o objetivo de assentar quatorze mata-burros de madeira em estradas vicinais, instaurou processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2020. No edital de convocação, foram exigidos documentos de qualificação técnica, dentre eles, destacam-se: (1) prova de regularidade na entidade profissional competente, qual seja, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da pessoa jurídica participante e da pessoa física responsável pela licitante; (2) capacitação técnico-operacional emitida por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, demonstrando aptidão para desempenho de atividades pertinentes com o objeto licitado da pessoa jurídica participante e, ainda, observando o quantitativo mínimo de vinte implantações de mata- -burros, sendo este atestado registrado ou averbado junto ao CREA. A Construtora Alpha Beta e Ômega Ltda., certa da ilegalidade cometida diante de tais exigências, impugnou o edital; não tendo sido acatado seu pedido de exclusão destas exigências. A Comissão Permanente de Licitação deu prosseguimento ao certame, realizando a sessão no horário e dia estipulado, comparecendo apenas uma empresa interessada, ficando considerada habilitada e classificada na fase de análise da proposta. Finda a sessão, os autos foram remetidos para Assessoria Jurídica lavrar o parecer jurídico dos atos praticados. Porém, analisando o processo, concluiu-se que o edital estava restringindo a participação de várias outras construtoras, por exigir qualificação técnica de forma irregular. Diante disso, o parecerista, atendendo à Lei de Licitações nº 8.666/1993, lavrou parecer opinando pela: 

De acordo com a Nova Lei de Licitações (NLL), é possível a prorrogação contratual sucessivamente de serviços e fornecimentos contínuos, desde que:

I. Respeitada a vigência não superior a dez anos.
II. Deve haver previsão da possibilidade no instrumento convocatório.
III. Autoridade competente ateste as condições e que os preços permanecem vantajosos.

Está correto o que se afirma em

Considerando a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, as os obras e serviços de engenharia devam respeitar, especialmente:

I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
V. Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
VI. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Está correto o que se afirma em

A cidade Delta em tempos atuais, decidiu por contratar empresa de engenharia para a realização de obras de canalização no município. Após a conclusão dos projetos foi iniciada a fase de elaboração do orçamento em julho do mesmo ano. Finalizando a fase interna do processo licitatório, iniciou-se a fase externa e que, após a realização de todos os procedimentos legais, recebeu as propostas de preço das empresas participantes da concorrência pública no mês de novembro do mesmo ano. Após análises e, por fim, a adjudicação, a obra foi iniciada em dezembro do mesmo ano com prazo estimado para sua conclusão de vinte e quatro meses. Diante dessas informações, assinale a alternativa que apresenta procedimento ilegal.

A cidade Alfa realizou a contratação de empresa especializada para implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário completo já que em sua infraestrutura não possui nenhum tipo de sistema de esgoto. Por isso, observando os critérios técnicos adequados e convalidados pelo Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Esgotamento Sanitário – FUNASA, NÃO apresenta corretamente a lista de projetos necessários para a execução do sistema de esgoto:

Como descrito em seu objetivo: as Normas Regulamentadoras (NR) têm o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos nas condições de meio ambiente de trabalho. Dentre as mais importantes está a NR 18, que regulamenta as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente regulamentação pertinente à NR 18.

Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, a fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. NÃO apresenta responsabilidade do Fiscal de Obras Públicas:

O caderno técnico do grupo de pintura em superfícies metálicas apresenta 47 composições diferentes. Nele constam os tratamentos de superfícies metálicas com pintura, considerando o preparo da superfície, bem como aplicação de fundo anticorrosivo e de tinta de acabamento. A árvore de fatores é utilizada para representar graficamente todas as variações de composições do SINAPI. Considere a árvore de fatores utilizada no serviço de pintura das estruturas metálicas de edificações no canteiro de obras:


(CAIXA/SINAPI. Cadernos Técnicos do grupo: pintura sobre superfícies metálicas, 2021.)

Assinale a descrição da composição correta da árvore. 

Um canteiro de obras bem organizado é de fundamental importância para a realização das atividades de construção de forma eficaz e com segurança. A NR 18 trata da segurança e saúde do trabalho na indústria da construção e, ainda, torna obrigatória a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. No PGR do canteiro de obras, são necessários os seguintes documentos, EXCETO:

Embora existam outros métodos que tratam dos custos relativos a encargos sociais complementares, a determinada instituição inclui custos como custo horário alocado diretamente à mão de obra nas composições do SINAPI, conforme metodologia e memória de cálculo. Os custos característicos de encargos complementares são calculados, considerando incidência proporcional a uma hora de trabalho da categoria profissional. Considere o custo de transporte para uma obra fictícia: caso o custo diário estimado seja de R$ 96,00 e a jornada de trabalho estipulada seja de 7,33 horas (como no SINAPI), tem-se que o custo horário é de R$ 13,10, pois:
Custo horário transporte = R$ 96,00/7,33 horas = R$/hora.

No caso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas é considerada também a durabilidade e a frequência de utilização do item a ser contabilizado. Considere a situação hipotética de um EPI, que custa R$ 108,00 e tenha durabilidade média de um mês (considere que o mês tem 30 dias e 6 dias úteis na semana de 7 dias) e seja utilizado em, aproximadamente, 7 horas/dia correspondendo a 95% do tempo laboral. O custo desse EPI para efeito de cálculo de encargos sociais complementares, em R$, por hora, é, aproximadamente

A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais (2019) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.

Está correto o que se afirma apenas em

O SINAPI objetiva a produção de séries mensais de custos e índices de custos da construção civil, em diferentes níveis de agregação técnica e espacial, visando permitir a programação de investimentos e a execução e análise de orçamentos. Sobre as orientações da utilização adequada das composições do SINAPI em orçamentos, constantes nos Cadernos Técnicos de Estrutura de Concreto Armado – Fôrmas de Pilar Circular (2018), Armação para Estruturas de Concreto Armado (2020) e Fôrmas para Estruturas de Concreto Armado (2022), é correto afirmar que: