Questões de Concurso Público TJ-AC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q2513589 Direito Notarial e Registral
Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513611 Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro, por serem delegatários de serviço público, têm direitos e deveres legais. Quanto à responsabilidade tributária dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513612 Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete aos notários:
Alternativas
Q2513675 Direito Notarial e Registral
Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências, ela deve receber uma redução nos valores de emolumentos no percentual de:
Alternativas
Respostas
5: A
6: A
7: D
8: D