Questões de Concurso Público Prefeitura de Aroeiras - PB 2019 para Assistente Social

“O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, colocase na linha de intersecção das esferas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais” (IAMAMOTO, 2009, p.421)

IAMAMOTO, Marilda Villela. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, Unidade IV, p. 402-442.

À luz do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª edição revista e atualizada, analise as seguintes afirmações e assinale V para verdadeiras e F para falsas.

( ) O/A Assistente Social deve reconhecer à autonomia e à emancipação dos usuários como valor ético central de sua atuação profissional.

( ) O/A Assistente Social deve se posicionar em favor da equidade e justiça social, assegurando a universalidade do acesso aos bens e serviços sociais.

( ) O/A Assistente Social deve atuar com respeito à diversidade de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

( ) O/A Assistente Social deve ter o compromisso com a qualidade do serviço prestado à população na perspectiva de responder às exigências do mercado de trabalho.

A sequência está correta em:

“O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais” (PIANA, 2009, p.86).

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo, 2009. 233 p. Acessível em <http://books.scielo.org>

Analise as alternativas abaixo e marque a que indica atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme as diretrizes da Lei 8.662/93:

A Lei de Regulamentação da Profissão, nº 8662/93, dispõe sobre o exercício da profissão de Assistente Social, observadas as seguintes condições, EXCETO:

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

A Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742/93, estabelece, em seu Art. 2º, que assistência social tem os seguintes objetivos:

I - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III - A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa que indica um serviço de Proteção Social Básica: 

A família, independentemente do modelo que assuma, é compreendida como agente socializador do ser humano capaz de responder pela proteção social dos seus membros e, por isso, também requer proteção social do Estado. Nesse sentido, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como orientações técnicas, EXCETO.

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. São medidas socioeducativas, EXCETO:

A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, articulando ações e serviços de saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando a Lei supracitada e suas atualizações, são serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial, EXCETO:

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para efeitos dessa Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher:

I – A violência cometida no âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II – A violência cometida no âmbito da família, compreendida como o grupo formado somente por indivíduos com laços consanguíneos.

III – A violência cometida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

Quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade judicial, à luz da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, poderá aplicar as seguintes medidas:

I – Aplicação de penas pecuniárias como cestas básicas e multa.

II – Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

III – Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A dimensão investigativa está diretamente relacionada ao exercício profissional do/as Assistentes Sociais em diversos espaços sócio ocupacionais. Analise as alternativas abaixo e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A atitude investigativa é essencial na construção do projeto de intervenção.

( ) O caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições do/a Assistente Social.

( ) O processo de investigação permite que o/a assistente social conheça com profundidade a realidade dos usuários.

( ) A relação dialética entre investigar e intervir possibilita que o/a Assistente Social tenha uma atuação mais adequada face às demandas postas pelos usuários.

A sequência está correta em:

A pesquisa em Serviço Social fornece subsídios à análise das várias formas de expressão da “questão social”, possibilitando ao/a Assistente Social não somente conhecer aspectos da realidade, mas também construir estratégias interventivas. Sobre as técnicas de pesquisa, é correto afirmar:

Considere as afirmativas abaixo, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

(___) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite –CIB.

(___) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes da administração pública indireta.

(___) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes de políticas para a iniciativa privada.

(___) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(___) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a sequência CORRETA:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

Considerando os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com Lei Orgânica da Saúde, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que trata-se de um (a):