Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3061523 Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, define como um dos seus principais instrumentos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse estudo é exigido para: 
Alternativas
Q3061538 Direito Ambiental
Qual das seguintes opções é um dos principais objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, conforme Lei nº 6.938/1981? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B