A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061523
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente,
instituída pela Lei nº 6.938/1981, define como um
dos seus principais instrumentos o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA). Esse estudo é exigido
para: