Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Odontólogo - PSF
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A partir desta informação, qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada aos objetivos dessa política?
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde?
I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, sem necessidade de comprovação de renda.
II. O Estatuto prevê prioridade para idosos no atendimento de saúde, mas sem mencionar o direito ao acesso preferencial em filas de serviços bancários.
III. Para idosos acima de 65 anos, a gratuidade nos transportes é assegurada independentemente de condição financeira.
IV. O Estatuto define como idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.
É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:
Considerando as diretrizes da ESF, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio estruturante dessa estratégia?
I. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II. O artigo 197 atribui ao setor privado a função exclusiva de executar ações de saúde, com o Estado desempenhando apenas um papel regulador.
III. O artigo 198 define que o SUS será organizado com base nos princípios da descentralização, da integralidade da assistência e da participação da comunidade.
IV. O artigo 199 permite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que siga os princípios e diretrizes do SUS, sendo vedada a destinação de recursos públicos para entidades privadas com fins lucrativos.
V. O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS, incluindo, entre outras, a participação na formulação da política de saneamento básico e a fiscalização de produtos alimentares e medicamentos.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Considerando as disposições do ECA e sua aplicação nas diversas esferas da proteção dos direitos infantojuvenis, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma proteção assegurada pelo estatuto:
Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a: