Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Odontólogo - PSF

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.488/2011, tem como objetivo fortalecer e reorganizar os serviços de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o acesso universal e igualitário às ações de saúde que priorizem a prevenção de doenças e a promoção da saúde. A PNAB estabelece diretrizes claras para a Estratégia Saúde da Família (ESF), que é considerada a principal forma de reorientar o modelo assistencial da Atenção Básica no Brasil. 
A partir desta informação, qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada aos objetivos dessa política?

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde? 

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, sem necessidade de comprovação de renda.
II. O Estatuto prevê prioridade para idosos no atendimento de saúde, mas sem mencionar o direito ao acesso preferencial em filas de serviços bancários.
III. Para idosos acima de 65 anos, a gratuidade nos transportes é assegurada independentemente de condição financeira.
IV. O Estatuto define como idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.


É VERDADEIRO apenas o que se afirma em: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o artigo que dispõe sobre o direito de todos à saúde, garantindo que a saúde é um dever do Estado?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é reconhecida como uma ferramenta central para a reorganização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Sua abordagem territorializada e integral visa transformar o modelo assistencial, promovendo a ampliação do acesso aos serviços e a continuidade do cuidado. Dentro desse contexto, a ESF estabelece princípios e diretrizes que orientam suas ações, assegurando a proximidade com a população adscrita.

Considerando as diretrizes da ESF, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio estruturante dessa estratégia?