Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2019 para Estagiário - Direito

A lei, enquanto fonte do direito, demonstra que o Direito Administrativo é composto por um conjunto de normas reunidas em legislação única.

O costume, representa a prática habitual de determinado grupo que o considera obrigatório.

A jurisprudência traduz-se na reiteração dos julgamentos dos órgãos do Judiciário, sempre num mesmo sentido, e tem grande influência na construção do Direito.

A doutrina pode ser conceituada como a lição de estudiosos do Direito, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo.

Para grande parte da doutrina, o Estado é composto de três elementos indissociáveis: o povo, que representa o componente humano; o território, que é a sua base física, e a soberania.

Governo representa uma conduta independente do administrador, como um comando com responsabilidade constitucional e política.

Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público quanto no do direito privado, pelo que sua personalidade será de direito público ou privado, já que no Brasil adota-se a teoria da dupla personalidade.

As funções do Estado podem ser divididas em: função típica, aquela pela qual o Poder foi criado; e uma função atípica, estranha àquela para a qual o Poder foi criado, uma função secundária.