No dia 28 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Oeiras
promoveram a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental, contando com a participação de
representantes de usuários do serviço de saúde e sociedade civil, de trabalhadores da saúde, de gestores e
prestadores de serviços da saúde. A participação desses segmentos está prevista na
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No documento do Conselho Federal de Serviço Social − CFESS intitulado "Parâmetros para a Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde", uma das ações do assistente social inserido na gestão e no planejamento é "contribuir na elaboração do planejamento estratégico das instituições de saúde, procurando garantir a
participação dos usuários e demais trabalhadores da saúde inclusive no que se refere à deliberação das
políticas" (CFESS, 2010, p.61). A remissão ao planejamento estratégico participativo justifica-se porque esse
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A regulamentação da política nacional do idoso estabelecida pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, pelo
Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, e pelo Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021, introduziu
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Os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o cofinanciamento dos serviços de
caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, destinados ao custeio de ações e ao
investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, conforme o Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,
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