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COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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Q1659786

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659786 Direito Penal

Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:

Alternativas

Crime de constrangimento ilegal contra o Presidente da República.

Crime de roubo contra o Presidente da República.

Crime contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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Q1659787

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Culposo , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659787 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o responsável, considerando-se as condições ou qualidades da vítima e não da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

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Q1659788

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659788 Direito Penal

No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O condenado não perigoso, cuja pena não ultrapasse oito anos, poderá ser recolhido a estabelecimento de regime semiaberto, desde o início, ou se ultrapassar, após ter cumprido um terço dela em regime fechado.

O condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

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Q1659789

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto , Renúncia , Retratação do agente ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659789 Direito Penal

Não extingue a punibilidade:

Alternativas

O indulto.

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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Q1659790

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Estupro de vulnerável , Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659790 Direito Penal

Não constitui crime contra a dignidade sexual:

Alternativas

Constranger homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.

A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso.

Manter conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade.

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Respostas

71: B

72: D

73: A

74: B

75: C

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