Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Agente de Combate a Endemias
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos por:
I. Sugestão.
II. Transferência.
III. Consignação.
IV. Readaptação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de nomeação para provimento de cargo público deverá conter, obrigatoriamente, dentre outras informações: