Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Professor Nível Graduado

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº 8069/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-se-lhes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. é competência do poder público fazer a chamada e zelar, junto com os pais ou responsável, pela frequência à escola do aluno.

III. o poder público não pode realizar pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.

IV. não é competência dos municípios o estímulo e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

V. no processo educacional se respeitarão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil devem nortear as propostas curriculares e os projetos pedagógicos, visando a concepção de programas de cuidado e educação, com qualidade.

Dessa forma, analise as afirmativas a seguir:

I. ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal de alunos, suas famílias, professores e outros profissionais, bem como a identidade da própria Unidade Educacional, nos vários contextos em que se situa.

II. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá promover práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança.

III. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá respeitar Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.

IV. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

V. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá buscar a partir de atividades intencionais, em momentos de ações, exclusivamente, a interação entre os aspectos da vida cidadã.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.