O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo...
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Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Professor Nível Graduado |
Q1064202
Pedagogia
O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5º da
LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO: