Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Assistente Administrativo

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Q2451276 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Na construção da estrutura de um argumento demonstrativo, três partes são fundamentais: o “antecedente”, o “consequente” e a “inferência” (do latim inferre, que significa “levar para”, “conduzir”). Veja o seguinte argumento: “Aquele carro passou e não caiu no buraco. Aquele outro carro passou e também não caiu no buraco. Um terceiro carro passou e, mais uma vez, não caiu no buraco. Logo, todos os carros que passarem não cairão no buraco”.

Com relação ao “consequente” desse argumento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451280 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas – TO e dá outras providências, estabelece o Plano de Carreira e o desenvolvimento funcional como pilares para a gestão de recursos humanos com aproveitamento do potencial e reconhecimento dos méritos dos servidores efetivos. Assinale a alternativa INCORRETA sobre aspectos desses institutos.
Alternativas
Q2451281 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo tomar posse, após sua nomeação. A partir da posse, ele tem 15 (quinze) dias (improrrogáveis) para entrar em exercício. Com base na afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451282 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a Lei Orgânica do município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA que trata do registro e da publicidade dos atos administrativos.
Alternativas
Q2451283 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.
Alternativas
Q2451284 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir.

I.   As propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal poderão ser apresentadas por Membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; dos cidadãos, nos termos da lei, sendo vedada a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a integração do Município à federação brasileira; o voto, direto, secreto, universal e periódico, e a independência, autonomia e a harmonia dos Poderes do Município.
II.  A matéria constante de emenda rejeitada, havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

III. Em caso de relevância e urgência, o Prefeito Municipal poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato a Câmara Municipal.

IV. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Membro ou Comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos, nos termos da lei, sem distinção ou limitação das competências quanto ao conteúdo dos projetos de lei.


Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: A
5: E
6: B