Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Orientador Educacional

Dentre as medidas adotadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para combater a evasão escolar estão:
I. A exclusão do aluno evadido do sistema escolar. II. A penalização dos pais, mães ou responsáveis do aluno evadido. III. A inclusão de disciplinas obrigatórias sobre a importância da educação. IV. A implementação de políticas públicas para identificar e combater a evasão escolar. V. A LDB não prevê medidas para combater a evasão escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios do ensino no Brasil assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.  IV. Valorização do profissional da educação escolar. V. Gestão democrática do ensino público.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na educação brasileira, está previsto legalmente que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público, sendo, portanto, um dos mecanismos da gestão escolar democrática. Sobre a concepção de gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:
I. A concepção democrática baseia-se em uma forma de gestão em que as decisões são discutidas publicamente e tomadas coletivamente. II. Uma vez tomadas as decisões coletivamente, a concepção democrática entende-se que cada membro do coletivo assuma a sua parte no trabalho, com o acompanhamento e a avaliação sistemáticos da efetivação das decisões tomadas. III. Nesta concepção, são mecanismos de democracia na escola a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e o Conselho Escolar como órgão deliberativo. IV. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. V. O orientador educacional, juntamente, com professores, supervisores, administradores escolares, demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local, é categoria que compõe o Conselho Escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

Tratando-se da legislação da educação e da gestão escolar democrática, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmbito das escolas municipais (2024), prevê o que segue:
I. Considera-se gestão escolar a forma de organizar o funcionamento da escola nos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, primando pela transparência das ações e cumprimento dos princípios e finalidades do ensino público. II. Considera-se gestão escolar democrática a participação organizada e efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar na organização, construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, na construção de seus regulamentos e nos processos decisórios da instituição, na forma disposta por esta Lei. III. A gestão do estabelecimento de ensino é liderada pelo diretor, com a participação e acompanhamento do Conselho Escolar, bem como da Secretaria Municipal da Educação. IV. A participação na gestão escolar acontecerá por meio de colegiados e entidades que representam os diversos segmentos da comunidade escolar e, individualmente, em eventos e situações que forem especificamente organizados para tal finalidade, como consultas públicas, assembleias, reuniões, encontros e outros. V. É assegurada à instituição escolar autonomia administrativa, pedagógica e financeira, devendo a gestão da instituição ser participativa e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), em sua meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral. Nesta perspectiva, o trabalho pedagógico não se restringe ao desenvolvimento cognitivo, mas está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento das demais potencialidades humanas, considerando a pessoa em sua multidimensionalidade – cognitiva, física, social, emocional, cultural e política – a partir da integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificação das experiências e interações sociais. Neste trabalho, são necessários outros modos de organização, estrutura e funcionamento dos espaços educativos nas dimensões pedagógicas, administrativas, artísticas e culturais. Sobre a organização e a gestão do trabalho pedagógico na escola para atender essa concepção de educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Na perspectiva da educação integral como direito, os sujeitos estão no centro do processo de formação, o que significa intervir na organização escolar e rearticular seus tempos, espaços, agrupamentos, conteúdos escolares. Significa mudar o lugar de educandos e educadores na dinâmica do trabalho e, principalmente, significa transformar a vida da escola, ao entendê-la como espaço de vivência e expressão cultural. II. O currículo da escola de tempo integral, com uma perspectiva democrática, deve constituir e afirmar espaços de direitos e oportunidades educativas para todos e todas, na ampla diversidade que constitui o Brasil. III. A abordagem de temas contemporâneos transversais no espaço escolar, como meio ambiente, ciência e tecnologia, educação midiática, saúde, economia, multiculturalismo, cidadania e civismo, é essencial e deve ser realizada de forma transversal e integradora. IV. A ampliação e organização do tempo integral é uma estratégia para favorecer a organização de um currículo integrado e integrador que considera o protagonismo do estudante, amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar nos processos educativos e na gestão escolar.  V. Nessa concepção de educação, a avaliação tem por foco a aferição de resultados objetivos com fins de classificação, responsabilização ou mérito.
Assinale a alternativa CORRETA.