Questões de Concurso Público SEAP-PR 2013 para Agente Penitenciário

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Q476652
Regimento Interno Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476652 Regimento Interno
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
Alternativas
Q476653
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476653 Direito Penal
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.455/97, ocorre a inativação de crime de tortura em razão de discriminação
Alternativas
Q476654
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476654 Direito Penal
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
Alternativas
Q476655
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476655 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal.
Alternativas
Q476656
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476656 Direito Constitucional
Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I. De reclusão.
II. De caráter perpétuo.
III. De trabalhos forçados.
IV. De banimento.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: D
33: C
34: C
35: E
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