Questões de Concurso Público UEL 2015 para Agente Universitário - Advogado

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Q936920
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |
Q936920 Direito Constitucional
Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista
Alternativas
Q936921
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |
Q936921 Direito Constitucional

Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais específicos, considere as afirmativas a seguir.


I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização.

III. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Garantir o livre exercício da autonomia da vontade.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q936922
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |
Q936922 Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa concorrente entre a União e os Estados-membros, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q936923
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |
Q936923 Direito Constitucional
Quanto às características dos Direitos Fundamentais no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: C
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