Segundo a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a previdência social rege-se por alguns princípios e objetivos. Dentre eles, destaca-se o(a):
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Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a proteção social especial de alta complexidade se caracteriza pela prestação de alguns serviços como o(a):
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Segundo a análise de Simões (2006), com o processo constituinte de 1988, foram aprovadas, em parte, algumas propostas do movimento sanitarista. Dentre os princípios norteadores está:
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De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662/1993 –, os Conselhos Regionais de Serviço Social apresentam algumas atribuições. Uma delas é a de:
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