Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2019 para Especialista em Saúde Municipal - Biólogo

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Q1056061 Direito Sanitário
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.
Alternativas
Q1056063 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1056064 Direito Sanitário
De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B