A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o ma...
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Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |
Q1056061
Direito Sanitário
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a
necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da
Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.