Questões de Concurso Público Prefeitura de Brasília de Minas - MG 2024 para Fiscal de Obras e Posturas
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“O Direito Administrativo no Brasil é notável pela ausência de uma codificação unitária, ou seja, não há uma compilação única de textos normativos administrativos, como ocorre em outros ramos do Direito como o Direito Civil, o Direito Penal e o Direito Processual Civil. Alguns doutrinadores defendem a não codificação, apontando vantagens como a flexibilidade do Direito, a facilidade para uma maior atualização e a possibilidade de os entes federativos criarem suas próprias leis administrativas, considerando as particularidades locais e a pluralidade social”.
BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 45-46.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as Fontes do Direito Administrativo.
Disponível em: http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html. Acesso em: 10 out. 2024.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
Considerando isso, o atributo do ato administrativo ao qual o texto se refere é a
“De um lado, o cidadão quer exercer plenamente os seus direitos; de outro, a Administração tem por incumbência condicionar o exercício daqueles direitos ao bem-estar coletivo, e ela o faz usando de seu poder de polícia”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 120.
Marque a alternativa CORRETA sobre o Poder de Polícia na Administração Pública.
Considerando a situação descrita, marque a alternativa CORRETA.
A figura demonstra a prática de qual crime contra a Administração Pública?
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
A ironia a que essa passagem se refere é o fato de a internet
O termo “dopamina” está associado ao/à
I- As pessoas que não conviveram com o smartphone na infância, hoje, não se acostumam a conviver com ele.
II- As facilidades trazidas pela internet são inegáveis, todavia ela não consegue substituir a interação face a face.
III- A internet trouxe mais malefícios que benefícios à sociedade, por esse motivo ela deve ser, a todo custo, evitada.
IV- A internet trouxe muitos benefícios à vida das pessoas, mas prejudicou sobremaneira as relações interpessoais.
V- As pessoas estão buscando se reconectarem com o mundo real, para dirimirem a superficialidade do mundo virtual.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- Conotação.
II- Denotação.
III- Coloquialidade.
IV- Estrangeirismo.
V- Subjetividade.
Estão CORRETOS os itens
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a estrutura morfológica e sintática dessa passagem.
I- A vírgula depois de “externas” foi usada, de acordo com a norma, para separar a expressão adverbial “Na busca por experiências externas”, que se encontra deslocada.
II- O uso do sinal indicativo de crase em “à nossa vida”, de acordo com a norma, é facultativo, tendo em vista a presença do pronome possessivo feminino “nossa”.
III- Os pronomes “aquela” e “que” são anafóricos uma vez que constroem coesão, pois retomam o termo “a convivência íntima”.
IV- O uso da próclise em “aquela que nos permite” de acordo com a norma, é obrigatório, pois a palavra “que” é atrativa.
V- Os termos “que” e “e” foram usados como conjunções subordinativas, uma vez que ligam orações e constroem a coesão.
Estão CORRETAS as afirmativas
Leia, com atenção, o texto e, a seguir, responda à questão.
Texto
I- Os sonhos são mais encantadores que a realidade.
II- Os sonhos são necessários, pois criam a realidade.
III- A realidade é melhor, tendo em vista a sua concretude.
IV- A possibilidade de se viver um amor de romance é nula.
V- Os sonhos fazem bem, por isso é importante cultivá-los.
Estão CORRETAS as afirmativas
Leia, com atenção, o texto e, a seguir, responda à questão.
Texto
I- Os termos “talvez” “quase” e “pelo menos” funcionam como operadores argumentativos.
II- A expressão “muito melhor” foi usada para reforçar uma ideia expressa anteriormente.
III- Os tempos presente e futuro do presente do modo indicativo foram usados na construção do texto.
IV- A locução conjuntiva “se” poderia substituir a conjunção “já que”, sem alteração de sentido.
V- O verbo “contentar-se” é pronominal, o pronome “se”, portanto, é parte integrante do verbo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Leia, com atenção, o texto e, a seguir, responda à questão.
Texto
I- Tendo em vista a fala da personagem Anésia no terceiro quadro, percebe-se que, no quarto quadro, sua fala “É, eu sei.” é irônica.
II- Anésia sensibiliza-se com a frustração sentida pela personagem Dolores por não ter conseguido realizar o sonho de ser professora.
III- Anésia considera que falta a Dolores um nível de conhecimento que a permitisse realizar seu sonho de ser professora.
IV- Com sua fala no último quadro, Anésia quer dizer que já esperava que Dolores, pelo seu nível intelectual, não entendesse a sua fala do terceiro quadro.
V- Tendo em vista o que Anésia quis dizer com sua fala no terceiro quadro, deduz-se que o termo “exasperação” é um sentimento negativo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Leia, com atenção, o texto e, a seguir, responda à questão.
Texto