Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de ...

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Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097190 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.

O Estado é exclusivamente sujeito passivo do delito.

O delito só pode ser praticado por funcionário público, ou seja, é um delito próprio.

O funcionário responde pelo delito, mesmo, quando do fato, tiver sido demitido.

O servidor aposentado ou posto em disponibilidade não é sujeito ativo do delito.

O terceiro que somente recebeu a informação responde pelo delito.

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