Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção pas...

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Q1972860

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação |

Q1972860 Direito Penal

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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