Questões de Concurso Público Prefeitura de São José de Piranhas - PB 2016 para Procurador Jurídico

A União, o Estado e o Município, diretamente ou mediante órgão vinculado.

A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

A associação, a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

Deixar ou não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Cumprir procedimentalmente com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

Deixar ou não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Apresentar, declarar e expor os fatos em juízo conforme a verdade.