Questões de Concurso Público UEPB 2017 para Economista

Um Estado X promulgou uma lei autorizando que os maiores de 16 e menores de 18 anos possam se casar sem que haja qualquer necessidade de autorização dos seus pais ou pedido de emancipação por via judicial ou extrajudicial. Essa lei teve sua iniciativa por meio de vontade popular, em que o povo, de fato, colheu o número de assinaturas exigidas pela Constituição Estadual para tal, e a Assembleia Legislativa aprovou e sancionou a lei, já que o Governador do Estado a vetou, sendo que este veto foi derrubado pelo Legislativo. Insatisfeito com a situação, no dia em que ela foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Governador editou uma medida provisória suspendendo os efeitos da nova lei e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF para vê-la declarada inconstitucional.

Assinale a alternativa CORRETAacerca da situação acima.

Embora a realização de contratos pela Administração Pública exija, em regra, a obediência ao certame licitatório (princípio da obrigatoriedade), o legislador ressalvou as hipóteses em que o gestor pode prescindir da seleção formal prevista neste estatuto. Vale lembrar que essas hipóteses excepcionais encontram fundamento no próprio texto constitucional, uma vez que o inciso XXI do art. 37, da Constituição Federal, ao estabelecer a obrigatoriedade do procedimento de licitação para os contratos feitos pela Administração, já inicia seu texto resguardando “ressalvados os casos especificados na legislação”.

Quando a lei prevê hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) é porque admite que nem sempre a realização do certame levará à melhor contratação pela Administração ou que, pelo menos, a sujeição do negócio ao procedimento formal burocrático previsto pelo estatuto não serve ao eficaz atendimento do interesse público naquela hipótese específica.

(CHARLES, Ronny. Leis de licitações públicas comentadas. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2011, p. 129).

O relato acima enfoca as situações em que não haverá processo licitatório pela Administração Pública, ocorrência que não pode ser a regra, mas sim ocasião especial e restrita em que haverá sua possibilidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

I- Os órgãos administrativos podem ser vistos como sendo unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, dotadas de competências próprias, sendo exercidas pelos agentes públicos que lá desempenham suas funções. São despersonalizados, frutos de uma técnica de organização denominada “descentralização”.

II- As empresas estatais integram a Administração Indireta de um ente federativo, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas para explorar certa atividade econômica ou prestar determinado serviço público; devem, necessariamente, ter a autorização de sua criação mediante lei.

III- As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas para desempenhar um serviço público de forma descentralizada. Têm autorização para a sua criação mediante lei, dotadas de autoadministração e são vinculadas à Administração Direta.

IV- A Administração Pública pode criar as Fundações Públicas, que podem ser constituídas sob o regime de direito público ou privado. Em regra, desempenham atividades de interesse social. Independente da forma de sua constituição, elas não possuem fins lucrativos e são criadas mediante lei específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Atente à situação abaixo e em seguida responda ao que se pede.

Em 26 de junho do corrente ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Por meio dessa lei, a população que utiliza daqueles serviços terá, em tese, maior agilidade e transparência na sua prestação, dotando os usuários de uma gama de instrumentos para exigir da administração pública a melhoria na qualidade das suas ações. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Atente à informação abaixo e em seguida responda ao que se pede.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto um conjunto de disposições dedicadas a tratar sobre as regras e princípios mais estruturantes acerca dos servidores públicos. Essas normas são vinculantes para toda e qualquer esfera da Administração Pública, e devem ser obedecidas pelos órgãos e entidades públicas quando da instalação de qualquer quadro de servidores, dentro dos mais variados regimes jurídicos possíveis em nossa legislação. Garante-se, com isso, direitos e mandamentos mínimos a quaisquer servidores que estejam inseridos dentro do respectivo regime legal. Com base nessas informações, aponte a alternativa CORRETA acerca dessas proposições constitucionais inerentes aos servidores públicos.

Com relação à Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

I- Discriminação racial ou étnico-racial compreende-se como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II- A centralização para a implementação das ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

III- Como população negra deve-se compreender o conjunto de pessoas que adotam autodefinição preta ou parda para efeitos de fruição dos programas sociais estatuídos pela administração direta.

Está CORRETO o que se afirma

Sobre o sistema de direitos fundamentais contemplado em nossa Constituição Federal de 1988 julgue as seguintes assertivas e em seguida responda ao que se pede.

I- plasma em seu bojo como indiscutível fórmulas imutáveis, insubstituíveis e taxativas de tutela aos direitos individuais e coletivos, caracterizando-se como proteção fundamental à igualdade.

II- podem tanto a lei ordinária ou a emenda constitucional suprimir algum direito fundamental, desde que por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional.

III- é materialmente aberto, podendo ser explicitados direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, além de haver a possibilidade de virem a existir novos direitos fundamentais introduzidos na ordem jurídica brasileira por tratados internacionais de direitos humanos.

Está CORRETO o que se afirma apenas

Tomando como base o Modelo IS-LM, considere as seguintes afirmativas.

I- Uma situação de Armadilha de Liquidez ocorre quando se tem a curva LM vertical, denotando que a demanda por moeda é infinitamente elástica em relação à taxa de juros.

II- Uma política fiscal expansionista provoca inicialmente uma ampliação na renda e na taxa de juros. Caso o Banco Central deseje a manutenção no nível de renda para, por exemplo, manter também estáveis os níveis de preços, poderá promover uma política monetária contracionista, implicando na estabilidade da renda, bem como em uma grande ampliação da taxa de juros.

III- Quanto maior a elasticidade da Demanda por moeda em relação à Renda, menor a inclinação da Curva LM e quanto maior a elasticidade da Demanda por moeda em relação a taxa de juros, maior a inclinação.

IV- Acurva lS representa combinações de preço e renda que equilibram o mercado de bens.

V- No caso de uma pequena economia aberta, com perfeita mobilidade de capitais e câmbio flutuante, uma política fiscal expansionista desloca inicialmente a IS para direita, denotando uma ampliação na taxa de juros, que por sua vez faz com que haja uma maior procura por moeda nacional, gerando processo de valorização desta. Tal fato, ao tornar o produto nacional mais caro em relação ao estrangeiro, implica em menor demanda e um novo deslocamento da IS, agora para a esquerda, até que esta curva volte a sua posição original e elimine a pressão que gerou sobre a entrada de capitais no mercado cambial.

Está CORRETO o que se afirma apenas em 

Observe os seguintes lançamentos no Balanço de Pagamentos de um determinado país em um dado ano (Em milhões de unidades monetárias):

Com base nos dados apresentados acima, o Saldo em Transações Correntes desse país é de

Na sequência, são expostas algumas proposições sobre a Teoria Keynesiana. Analise-as de modo a julgá-las como Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

( ) Adecisão de investimento se baseia na chamada Eficiência Marginal do Capital, que consiste na taxa de desconto que iguala o fluxo de receitas que se espera obter ao custo do investimento.

( ) Apropensão marginal a consumir é o elemento de maior estabilidade na demanda pelo fato desta não depender de variações na renda.

( ) Os trabalhadores barganhavam salários reais e não nominal, conforme preconizavam os pressupostos clássicos.

( ) O nível de emprego é determinado no ponto de interseção entre oferta agregada e demanda agregada, onde se estabelece o nível de produção e a demanda efetiva do trabalho.

A sequência CORRETA é

“A política macroeconômica refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando afetar agregados econômicos, como crescimento da economia, inflação, taxa de desemprego, balanço de pagamentos e distribuição de renda” (Ministério da Fazenda).

Sobre política econômica brasileira, está CORRETO o que se afirma em:

Atente à seguinte situação hipotética:

Um indivíduo possui a seguinte função utilidade: U (x₁ , x₂ ) = x₁ x₂ e restrição orçamentária: x₁ +2x₂ = 10.

A alternativa que expressa as quantidades dos bens x₁ e x₂ que maximizam a utilidade desse consumidor é

A função de Custo Total (CT) dos produtores de feijão de uma dada localidade é a seguinte:

Onde: (CT) o Custo Total;

( r ) a remuneração do capital;

(w) a remuneração do trabalho

(q) o nível de produção.

A função de Demanda do mercado de feijão é:

Q^d = 7.000 - 4.000P

P é o preço de mercado. Considerando que este seja um mercado de concorrência perfeita e que existam 100 firmas atuando na venda do feijão ao mesmo nível de preços e com um valor da remuneração do trabalho de 5 unidades monetárias por jornada.

O fluxo de caixa do projeto de implementação de um novo empreendimento está registrado na tabela abaixo:

A alternativa que apresenta o CORRETO Valor Presente Líquido (VPL) desse projeto a uma taxa de juros de 10% ao ano é:

No que diz respeito às funções do Estado, aos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue as afirmativas abaixo relacionadas e, em seguida, responda ao que se pede.

I- Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) ou Resultado Nominal consiste na diferença entre as receitas totais agregadas, incluindo aplicações financeiras e as despesas totais, nas quais também se incluem pagamento de juros, em um dado período de tempo.

II- O método de consolidação dos resultados fiscais do setor público “acima da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

III- No que diz respeito ao papel do Estado na atividade econômica, o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.

IV- O déficit operacional consiste na diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária no exercício, excluindo juros e correções da dívida passada.

Está CORRETO o que se afirma apenas em