Questões Prefeitura de Dona Inês - PB 2023 para Auditor Fiscal de Tributos

Q2273019

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Odontólogo (Cirurgião-Dentista) | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Nutricionista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico de Saúde da Família | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Enfermeiro | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Psicólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Social | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |

Q2273019 Raciocínio Lógico

Um famoso cantor se apresentou na cidade em que moram os irmãos Carlos, Gustavo e Mariano. Sabe-se que um ou mais de um deles foi à apresentação. Além disso:

• se Carlos não foi à apresentação, então Gustavo foi.
• ou Mariano foi à apresentação ou Gustavo foi, mas não os dois.
• Mariano foi à apresentação.

Logo,

A

Carlos e Mariano foram à apresentação.

B

Gustavo e Mariano foram à apresentação.

C

somente Gustavo foi à apresentação.

D

somente Carlos não foi ao show.

E

somente Mariano foi à apresentação.

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Q2273020

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Odontólogo (Cirurgião-Dentista) | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Nutricionista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico de Saúde da Família | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Enfermeiro | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Psicólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Social | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |

Q2273020 Raciocínio Lógico

Uma certa cidade programou a realização de seu Festival de Inverno durante quatro finais de semana do mês de julho. Cada final de semana será dedicado a um, e apenas um, dos seguintes temas: cinema, dança, música e teatro. Quatro artistas da cidade, cada um representando um destes temas será homenageado na semana dedicada à sua área de atuação. Os homenageados são, em ordem alfabética, Ana Castro, João Inácio, José Oliva e Maria Eulália. Sabe-se que

1. Maria Eulália será homenageada no final de semana dedicado ao teatro. 2. João Inácio será homenageado no final de semana imediatamente após àquele dedicado à música. 3. Ana Castro será homenageada em algum final de semana depois daquele dedicado à dança. 4. Ana Castro será a terceira homenageada. 5. João Inácio será homenageado em um dos dois primeiros finais de semana.

Neste caso, qual das alternativas a seguir representa os temas do primeiro ao último final de semana do Festival de Inverno?

A

Música, Cinema, Dança e Teatro.

B

Música, Dança, Teatro e Cinema.

C

Teatro, Dança, Música e Cinema.

D

Música, Dança, Cinema e Teatro.

E

Teatro, Cinema, Dança e Música.

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Q2273021

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Odontólogo (Cirurgião-Dentista) | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Nutricionista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico de Saúde da Família | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Enfermeiro | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Psicólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Social | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |

Q2273021 Matemática

Benício fez uma decoração com bandeirolas para enfeitar sua casa para as festas juninas. As bandeirolas eram todas brancas, mas tinham imagem de um dos três santos lembrados nessas festas: Santo Antônio, São João e São Pedro. Ele usou 50 bandeirolas e seguiu o padrão: Santo Antônio, São João, São Pedro, Santo Antônio, São João, São Pedro,…, sendo que a primeira bandeirola tinha a imagem de Santo Antônio. Neste caso, pode-se dizer que

A

as imagens de São João e São Pedro apareceram na mesma quantidade de bandeirolas.

B

as imagens de Santo Antônio e São João apareceram na mesma quantidade de bandeirolas.

C

a imagem de São Pedro apareceu em mais bandeirolas do que a imagem de São João.

D

a imagem de Santo Antônio apareceu em mais bandeirolas do que a imagem de São João.

E

as três imagens apareceram na mesma quantidade de bandeirolas.

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Q2273022

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Odontólogo (Cirurgião-Dentista) | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Nutricionista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico de Saúde da Família | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Enfermeiro | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Psicólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Social | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |

Q2273022 Matemática

Augusto resolveu juntar dinheiro em um cofrinho durante uma semana, sendo que, a cada dia punha no cofrinho uma quantidade de dinheiro igual a soma do que tinha guardado nos dias anteriores. Se ele começou pondo uma nota de dois reais no cofrinho, quanto ele juntará nos sete dias?

A

32

B

256

C

64

D

128

E

512

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Q2273023

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Odontólogo (Cirurgião-Dentista) | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Nutricionista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Médico de Saúde da Família | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Enfermeiro | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Psicólogo | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Assistente Social | CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |

Q2273023 Matemática

O Programa Sílvio Santos propunha à sua platéia o “Jogo do Pin”, que consistia em dizer a sequência de números de 1 a 40 substituindo alguns números pela palavra PIN seguindo a lógica: 1, 2, 3, PIN, 5, 6, 7, PIN, 9, 10,11, PIN,… Neste caso, qual das alternativas a seguir contém números que serão ambos substituídos pela palavra PIN?

A

18 e 36

B

16 e 36

C

20 e 30

D

24 e 30

E

34 e 38

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Q2273054

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273054 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito.

Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:

A

É um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.

B

Trata-se de receita pública, mas não é um tributo.

C

É um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.

D

É uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.

E

Não tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.

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Q2273055

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273055 Direito Tributário

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.

A

Contribuição de melhoria e taxa.

B

Imposto de importação e taxa.

C

Imposto sobre serviços e contribuição de interesse de categoria profissional.

D

Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis.

E

Imposto de importação e imposto de exportação.

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Q2273056

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273056 Direito Tributário

Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência residual.

A

Taxa de coleta de resíduos sólidos e contribuição sobre movimentação financeira, por meio digital, para custear sistema de saúde pública.

B

Contribuição de melhoria e taxa de esgotamento sanitário.

C

Imposto de renda e imposto sobre propriedade rural.

D

Imposto sobre propriedade territorial rural e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

E

Imposto sobre serviços e contribuição de melhoria.

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Q2273057

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273057 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em duas situações: (i) devido à localização e destinação do imóvel, sendo alíquotas maiores para imóveis não residenciais e (ii) para imóveis subutilizados em relação à função social da propriedade e à falta de respeito do Plano Diretor da Cidade.

Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que:

A

Há inconstitucionalidade em ambas as situações, já que a Constituição Federal não permite a aplicação de alíquotas diferenciadas para o IPTU.

B

O IPTU com alíquotas progressivas na primeira situação é inconstitucional.

C

O IPTU com alíquotas progressivas na segunda situação é constitucional e tem função extrafiscal.

D

Em respeito ao Princípio da Igualdade Tributária, as alíquotas do IPTU devem ser iguais para todos os tipos de imóveis.

E

Em respeito ao Princípio da Uniformidade Tributária, as alíquotas do IPTU devem ser uniformes em todo território do município.

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Q2273058

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273058 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada a sede de determinada entidade religiosa, na qual se realizam os encontros e celebrações religiosas de tal entidade. Ocorre que tal imóvel não é de propriedade da referida entidade religiosa, que mantém com o proprietário do bem um contrato de locação.

Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:

A

O fato gerador relativo à cobrança do IPTU, no caso, é o aluguel do imóvel.

B

A entidade religiosa, no caso, tem direito à isenção fiscal em relação ao IPTU.

C

A cobrança do imposto, no caso, é indevida, porque trata-se de uma situação de não incidência tributária.

D

A cobrança do imposto, no caso, é constitucional, tendo em vista que o imóvel não pertence à entidade religiosa.

E

A cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária.

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Q2273059

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273059 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localizados na sua circunscrição territorial, recolhendo aos cofres públicos municipais 100% (cem por cento) do valor do imposto, em virtude de convênio, previsto em lei específica, firmado com a União.

Sobre a ingerência do município, em relação à cobrança e arrecadação do imposto, no caso, é CORRETO afirmar que:

A

A arrecadação da receita do imposto, no caso, é inconstitucional, já que o percentual máximo permitido para ficar com o município é de 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com o ITR.

B

A arrecadação da receita do ITR no percentual apontado é constitucional.

C

A arrecadação do referido imposto pelo município é inconstitucional, já que o ITR é de competência federal.

D

No caso, através do convênio, a União delegou ao município a competência tributária.

E

O município poderá instituir isenção de até 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado do ITR.

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Q2273060

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273060 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: determinada empresa de transporte de passageiros realiza o seu transporte dentro do município “X” e entre os municípios “X” e “Y”.

Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que:

A

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.

B

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intermunicipal de passageiros.

C

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.

D

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.

E

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.

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Q2273061

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273061 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualização dos valores monetários relativos à base de cálculo do IPTU (valores venais dos imóveis), a partir do cadastro e fiscalização dos imóveis urbanos localizados na sua circunscrição territorial e em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária. Após tal atualização, houve o aumento do valor do final do IPTU. Ocorre que a determinação da atualização de tais valores decorreu de um decreto.

Sobre a cobrança do IPTU a partir de tais atualizações, é CORRETO afirmar que:

A

Implicou em majoração do tributo a partir da criação de uma nova base de cálculo e de uma nova alíquota.

B

Fere o princípio da Legalidade Tributária.

C

Só poderia ter sido determinada se a atualização do valor monetário da base de cálculo tivesse decorrido de lei.

D

Implicou na modificação da base de cálculo para o imposto.

E

Está de acordo com o permitido pelo Código Tributário Nacional e não implica, tecnicamente, em majoração de tributo.

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Q2273062

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273062 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.

A

Pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e emissão de nota fiscal de serviços.

B

Pagamento de multa pela não emissão de nota fiscal de serviços e pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS).

C

Emissão de nota fiscal de serviços e atualização do cadastro de contribuintes.

D

Pagamento de multa por atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e emissão de nota fiscal de serviços.

E

Pagamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e (ITBI) e prestação de informações à fiscalização fazendária.

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Q2273063

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273063 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fundo de comércio desta última. Dentre os bens do referido estabelecimento, se encontra um imóvel comercial que tem débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativos aos anos de 2021 e 2022, cujos valores não foram cobrados judicialmente, até a data do contrato.

Levando em consideração que: (i) a legislação tributária do município, onde o imóvel está localizado segue o que preceitua o CTN, quanto ao prazo de prescrição do crédito tributário e (ii) a empresa alienante dos bens encerrou as suas atividades após o referido contrato, tendo a empresa adquirente continuado a exploração das atividades exercidas pela empresa “Y”, é CORRETO afirmar que:

A

O IPTU só poderá ser cobrado da empresa alienante, posto que foi esta quem cometeu os fatos geradores do imposto relativos aos períodos ainda não pagos.

B

A empresa adquirente dos bens será responsável pelos débitos tributários dos bens adquiridos, de forma subsidiária.

C

O dever de pagar o IPTU deve ser transferido para a empresa adquirente dos bens, que passará a ser sujeito passivo do imposto, na qualidade de contribuinte.

D

A empresa adquirente dos bens será responsável pelos débitos tributários dos bens adquiridos, de forma integral.

E

Os créditos tributários relativos ao IPTU estão prescritos.

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Q2273064

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273064 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de crédito tributário municipal:

A

Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); pagamento de contribuição de melhoria decorrente de construção de praça pública com verba municipal e isenção de Imposto sobre Serviços (ISS).

B

Não realização do lançamento fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) dentro do prazo legal; ausência de interposição, dentro do prazo legal, de ação de execução fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços (ISS) e perdão de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), decorrente de previsão legal.

C

Impugnação administrativa à cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS); pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e isenção de Imposto de Renda (IR).

D

Moratória de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS); decisão administrativa definitiva que reconhece indevida a cobrança de Imposto de Importação (II) e anistia de multa tributária, por não apresentação de declaração de imposto de renda.

E

Parcelamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impugnação administrativa à cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia de multa tributária por não apresentação de declaração de imposto de renda.

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Q2273065

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273065 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta uma situação que pode viabilizar a emissão de uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN):

A

Inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.

B

Interposição de ação judicial para a anulação de lançamento fiscal.

C

Parcelamento do crédito tributário.

D

Pagamento do crédito tributário.

E

Remissão do crédito tributário.

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Q2273066

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273066 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando algumas irregularidades relativas às obrigações tributárias pertinentes à legislação do Imposto sobre Serviços (ISS), lavrou um auto de infração, cobrando imposto relativo ao período de 2013 até 2016 e aplicando a multa respectiva. Intimada sobre o teor do auto de infração e sabedora de que a legislação municipal prevê um prazo quinquenal para a constituição do crédito tributário, a empresa resolveu apresentar defesa administrativa no prazo e forma legais.

Diante da situação, é CORRETO afirmar que:

A

A apresentação da defesa administrativa gera exclusão do crédito tributário.

B

Na sua defesa, a empresa pode alegar a extinção do crédito tributário por prescrição.

C

Ao final do processo administrativo tributário, o crédito estará excluído.

D

Na sua defesa, a empresa pode alegar a extinção do crédito tributário por decadência.

E

Na situação, houve a constituição do crédito tributário por meio de lançamento fiscal por homologação.

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Q2273067

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273067 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):

A

Cabe ao contribuinte realizar e ao fisco conferir.

B

Pode ser por meio de lançamento por homologação.

C

Pode decorrer de lançamento por declaração.

D

Deve ser sempre por meio de lançamento de ofício.

E

Está sujeito a um pagamento antecipado do contribuinte para posterior conferência e eventual ratificação do fisco.

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Q2273068

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273068 Direito Tributário

Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:

A

Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços.

B

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Serviços.

C

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação e Imposto sobre Serviços.

D

Imposto Territorial Rural e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

E

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Imposto Territorial Rural.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dona Inês - PB 2023 para Auditor Fiscal de Tributos

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