Questões de Concurso Público Prefeitura de Picuí - PB 2023 para Fiscal de Tributos

Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA:

A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por sua vez, no Município “B”, para prestar serviços de organização de uma feira de exposição de produtos alimentícios, a ser realizada no Município “C”. Segundo a legislação nacional referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), o ISS deve ser recolhido pela empresa no seguinte local:

Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA:

“A” firmou com “B” um contrato de compra e venda de um imóvel situado no Município “X”. Tal contrato foi realizado nos termos do que dispõe a lei civil, mediante escritura pública de compra e venda e o negócio se consolidou, tendo havido, inclusive, a transferência do imóvel no respectivo cartório imobiliário. No referido contrato particular, ficou acordado que o alienante se responsabilizaria pelo pagamento do Imposto de Transmissão sobre a venda do Bem Imóvel (ITBI). Levando em consideração que a legislação municipal do Município “X” prevê que o contribuinte do ITBI será apenas o adquirente do bem, assinale a única alternativa CORRETA:

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA: 

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA: 

Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA:

Foi aprovada lei municipal que estabelecia dispensa da obrigação de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) para aqueles contribuintes que preenchessem certos requisitos cumulativamente, a saber: (1) ser servidor da Administração Direta ou Indireta do município há mais de 05 (cinco) anos, tendo sido nomeado para cargo de provimento em regime efetivo, ou ser aposentado como servidor público municipal; (2) não possuir outro imóvel no município; (3) residir no imóvel e (4) utilizar o imóvel apenas para fins residenciais.