Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |

Q2338202 Direito Tributário

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:

Pode ser instituída e cobrada pela União, por estados e por Municípios.

É uma taxa municipal.

Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

Pode ser criada por meio de decreto.

É exceção ao princípio da anterioridade.

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