O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo...

sobre transmissão de direitos reais de garantia (anticrese e hipoteca).

na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital.

sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

sobre o usufruto de bens imóveis.

sobre a promessa de compra e venda de bem imóvel.