A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os
tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A
empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes
da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.

Question

A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os
tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A
empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes
da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A XYZ poderia abrir uma filial no Município “A”, transformando a sua sede em mero escritório administrativo, o que lhe traria
economia tributária. Ou Alternativa B: O valor do ISS exigido pelo Município “B” seria indiferente para a XYZ, uma vez que o seu serviço deve ser tributado no município
de domicílio do tomador do serviço.  Ou Alternativa C: A XYZ deveria transferir a sua sede para o Município “A”, convertendo o estabelecimento na cidade “B” em mera filial, com
atividade de escritório administrativo.  Ou Alternativa D: Não faria sentido qualquer mudança na operação da XYZ, pois a legislação do Município “A” seria considerada “guerra fiscal”, já
que permitiria a incidência do ISS em patamar inferior a 3%, sujeitando a XYZ ao risco de recolher 0,5% adicionais ao Município A.

Lucas Reis · Accepted Answer

Alternativa [B] O valor do ISS exigido pelo Município “B” seria indiferente para a XYZ, uma vez que o seu serviço deve ser tributado no município
de domicílio do tomador do serviço.  Gabarito está incorreta Art. 3		  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local. A regra é cobrar no estabelecimento do prestador, e a exceção que é no domicilio.

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A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê q...

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