Questões de Concurso Público Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Agente Fiscal de Tributos

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal. 

Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localizados na sua circunscrição territorial, recolhendo aos cofres públicos municipais 100% (cem por cento) do valor do imposto, em virtude de convênio, previsto em lei específica, firmado com a União.
Sobre a ingerência do município, em relação à cobrança e arrecadação do imposto, no caso, é CORRETO afirmar que: