Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede para identificar tributos que são não vinculados e que possuem uma função extrafiscal. Portanto, precisamos entender o que significam essas duas características nos tributos.

Conceitos Centrais:

Tributos não vinculados são aqueles que não estão atrelados a uma contraprestação direta ao contribuinte, ou seja, não exigem que o Estado ofereça um serviço específico em troca. Exemplos clássicos são os impostos.

Função extrafiscal refere-se à utilização dos tributos como instrumento de intervenção na economia ou em outros campos da sociedade, além da simples arrecadação de recursos. Os impostos de importação e exportação são usados para regular o mercado interno e proteger a indústria nacional, por exemplo.

Legislação Aplicável:

Os artigos 153 e 149 da Constituição Federal são relevantes aqui. O artigo 153, inciso I, trata do Imposto de Importação, enquanto o inciso II aborda o Imposto de Exportação. Ambos são tributos federais com função extrafiscal.

Exemplo Prático:

Imagine que o governo aumenta o Imposto de Importação sobre carros estrangeiros para proteger a indústria automobilística nacional. Com isso, torna-se mais caro importar carros, estimulando o consumo dos veículos fabricados no Brasil. Este é um exemplo de função extrafiscal.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque tanto o Imposto de Importação quanto o Imposto de Exportação são tributos não vinculados e têm uma função extrafiscal. Eles são usados para regular o mercado, proteger a economia nacional e influenciar a balança comercial.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contribuição de melhoria e taxa: Ambas são vinculadas. A taxa é cobrada em razão de um serviço público específico, e a contribuição de melhoria está atrelada a obras públicas que valorizam o imóvel do contribuinte.

B - Imposto de importação e taxa: O Imposto de Importação é extrafiscal e não vinculado, mas a taxa é um tributo vinculado.

C - Imposto sobre serviços e contribuição de interesse de categoria profissional: O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal, não federal, e a contribuição de interesse de categoria profissional é vinculada, não tendo caráter extrafiscal.

D - Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis: O IPI pode ter função extrafiscal, mas o ITBI é um imposto municipal, não federal, e está vinculado à transmissão de bens imóveis.

Conclusão:

Compreender a diferença entre tributos vinculados e não vinculados, bem como a função extrafiscal, é essencial para resolver questões desse tipo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: E

Tributos vinculados:

• Taxas;
• Contribuições de melhoria;
• Contribuições sociais;
• Empréstimos compulsórios.

Quais impostos são extrafiscais?

Assim sendo, tem-se que o Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Operações Financeiras são impostos de função extrafiscal.