Questões Prefeitura de Araruna - PB 2024 para Agente Social

Q2657752

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social |

Q2657752 Legislação Federal

O racismo religioso é uma realidade ainda presente na sociedade brasileira. Frente a esta questão e visando a concretizar o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial assegura:

Instituição de imposto sobre serviços para salvaguarda de locais históricos relacionados às religiões de matriz africana.

Que não haja representação de nenhuma religião em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Que a umbanda e o candomblé tenham garantidos a realização de seus cultos, excetuando-se exibições em meios de comunicação para divulgação de seus princípios religiosos.

Acoleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza pública para divulgação das atividades religiosas.

A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

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