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Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:

Leia as afirmativas abaixo sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica conforme descrito nos documentos oficiais de saúde.

I. A universalidade na Atenção Básica significa que o acesso deve ser garantido a todos, sem exceções, servindo como porta de entrada contínua e de primeiro contato na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
II. A equidade busca fornecer o mesmo tipo de cuidado a todos, independentemente das suas condições de vida e saúde, para garantir que o direito à saúde seja homogêneo.
III. A integralidade abrange o atendimento a todas as necessidades de saúde do paciente, desde a prevenção de doenças até os cuidados paliativos, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais.
IV. A resolutividade implica que a Atenção Básica deve ser capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde, evitando encaminhamentos desnecessários e garantindo cuidado coordenado quando necessário.


É correto afirmar que: