Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedro do Rosário - MA 2019 para Professor de Educação Infantil

De acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

A quantidade de itens corretos é:

Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

I. crença e culto religioso.

II. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

III. participar da vida política, na forma da lei.

IV. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

A quantidade de assertivas corretas é: