De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a cria...
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Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro do Rosário - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Pedro do Rosário - MA - Professor de Educação Infantil |
Q2687966
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
I. crença e culto religioso.
II. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. participar da vida política, na forma da lei.
IV. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
A quantidade de assertivas corretas é:
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