Questões de Concurso Público Prefeitura de Canto do Buriti - PI 2018 para Assistente Social

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Serão criadas condições para a extensão e universalização da proteção social aos brasileiros através da política de assistência social a nível municipal, estadual e federal.

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

Destina assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Obedece ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento.

Representa uma conquista na área de proteção das crianças e adolescente, pois passou a atribuir responsabilidades para os adultos e para a sociedade em geral.