Questões de Concurso Público Prefeitura de Canto do Buriti - PI 2018 para Assistente Social

A colocação em família substituta da criança ou do adolescente se fará mediante guarda tutela ou adoção, levando-se em conta como critérios o grau de parentesco e a relação de afinidade ou afetividade a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

A criança e o adolescente têm direito de participar da vida política, na forma da lei, bem como brincar, praticar esportes e divertir-se, como aspectos compreendidos no direito de cidadania.

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as garantias processuais semiliberdade assistida durante o curso do processo legal.

Sobre as medidas específicas de proteção, pode-se dizer que algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.