Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo de Areia - MA 2019 para Fisioterapeuta

Esse ano, no mês de maio, entrou em voga a Lei 13.830, assinada pelo nosso atual presidente, Jair Messias Bolsonaro.
Do que fala essa lei?

Qual é a lei que criou, oficialmente, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?

O artigo 4 do Capítulo Primeiro da lei que cria o Conselho Federal e Regional de Fisioterapia, esclarece sobre os fatos que gerariam extinção ou perda de mandato de membro do devido Conselho. Veja abaixo:

I. Por renúncia perde-se o mandato.
II. Por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
III. Por ausência, sem motivo justificado, a 1 única sessão parlamentar.
IV. Por condenação e pena superior a 2 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

Usando de seus conhecimentos, marque a alternativa abaixo que indica corretamente o que está descrito na lei.